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A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas

A Câmara dos Deputados publicou na quarta-feira (26) uma edição do boletim +Contexto com foco em moedas digitais de bancos centrais, do Brasil e do mundo. Assim, o estudo reúne referências legislativas e técnicas sobre a modernização dos meios de pagamento ao redor do planeta. No

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê. Esta é uma das conclusões que consta em um e

Imagem de arquivo - Funcionários da Parker protestam contra fechamento da fábrica em Jacareí Reprodução/TV Vanguarda Os trabalhadores da Parker Hannifin de Jacareí aprovaram, nesta quinta-feira (27), um acordo que prevê o pagamento de R$ 35 mil de indenização social a cada funcio

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta (RS) ao pagamento de uma indenização a um trabalhador que foi baleado em um assalto na fazenda onde ele trabalhava e morava. O colegiado confirmou o entendimento quan

Ao definir que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve resultar na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça evita que o interesse dos advogados vire entrave aos credores da recuperação judicial e da falência. A c

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo radialista Milton de Oliveira Júnior, de Itapetininga (SP), e manteve o pagamento da multa de R$ 75 mil à Rádio Jovem Pan p

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interrupção do pagamento da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado definitivamente por improbidad

A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais Divulgação / INSS O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bi

Pagar compras de supermercado ou pedir uma corrida usando dólares digitais deixou silenciosamente de ser uma novidade para se tornar rotina para milhões de usuários. Os gastos monitorados em cartões de pagamento vinculados a cripto ultrapassaram US$ 1,04 bilhão em julho, mais que

Motorista poderá quitar pendências até 16 de novembro sem as penalidades de transito previstas decorrentes do não pagamento

Uma auditoria realizada pelo governo interino do Rio de Janeiro na execução do Programa Empoderadas, de enfrentamento à violência contra a mulher, no ano passado, encontrou indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam R$ 4,5 milhões. Destaque: R$ 4,5, R$ 2,9,